A Câmara de Vereadores de Pelotas realiza hoje audiência pública para debater a implantação do Plano Municipal de Cultura (PMC). A audiência, uma proposição do vereador Paulo Coitinho (Cidadania), ocorrerá às 19h, no Plenário da Câmara.

Depois de passar por pré-conferências e conferência Municipal de Cultura, ações que envolveram a Secretaria de Cultura (Secult), o Conselho Municipal de Cultura (Concult), Comissão Especial e comunidade em geral, o Plano Municipal de Cultura foi finalizado e aprovado em 11 dezembro do ano passado. No dia 27 do mesmo mês o documento foi recomendado ao envio para a Câmara de Vereadores, pela Procuradoria Geral do Município.

O PMC foi protocolado na Câmara no dia 4 deste mês, porém com algumas alterações promovidas pela Secretaria de Governo, o que surpreendeu e desagradou quem participou da construção do Plano. O professor da UFPel e músico Leandro Maia, que na época da confecção do documento era presidente do Concult, diz que o Executivo Municipal alterou pontos fundamentais da proposta, o que consequentemente afetará a execução de outras propostas do documento.

“Ouve uma escolha do Executivo Municipal em reavaliar o plano, algo que não está previsto na legislação. Acho que não teria problema a Secretaria de Governo ter vislumbrado questões que ela entendeu serem modificadas, mas em quatro meses, sem se comunicar com o Concult encaminha diretamente à Câmara um plano modificado. Tivemos todos os trâmites muito bem conduzidos, agora a Secretaria de Governo macula esse processo que estava em curso”, aponta o professor. Atualmente presidido pela professora Daniela Luckow, o Concult esteve reunido no final da semana passada e deliberou que vai propor à Câmara o retorno das medidas alteradas pelo Executivo.

Apesar das alterações consideradas muito importantes, o corpo do Plano foi preservado, avalia Maia. “O número de modificações é realmente pouco, não chega a cinco grandes modificações, mas intervém em dois aspectos fundamentais no plano”, diz o músico. Um deles mexe no item que sugere a contratação de 12 funcionários, por meio de concurso público, para a Secult suprindo áreas previamente determinadas. “Quem fez a solicitação de 12 cargos foi a própria Secult, a Secretaria de Governo cortou para seis cargos.”

Outra questão levantada se refere a retirada da previsão de um instrumento de gestão para o Theatro Sete de Abril através de uma fundação democrática e participativa e autonomia administrativa. “A Secretaria de Governo retira o caráter de fundação pública do Sete de Abril e não oferece nenhum mecanismo público de gestão do Sete de Abril”, comentou.

Emendas parlamentares

Ao Diário Popular o vereador Paulo Coitinho disse que objetivo da Audiência Pública é debater o plano apresentado com as pessoas que fazem a cultura pelotense. O parlamentar diz que ainda é possível que sejam feitas alterações no documento apresentado, através de emendas propostas pelos vereadores. “Quero discutir de forma propositiva, sem fazer retaliações. Quero ouvir os agentes da cultura de Pelotas, o que eles pensam do plano, o que se pode ainda alterar. Quero discutir antes que seja levado para apreciação em plenário”, disse.

Segundo o vereador o Plano de Cultura chegou à Câmara para apreciação dos vereadores, mas sem a necessidade de urgência para sua aprovação. “O documento está tramitando na casa, mas ninguém pediu vistas. Antes que fosse feita a discussão de mérito do projeto eu pedi a audiência pública”, comentou.

Coitinho acredita que durante a semana seja feita a discussão de mérito, para logos após o PMC ser encaminhado às comissões da casa. “Alguém pode pedir vistas ou apresentar emendas. Mas acho que não vamos votar até o final deste mês.”

Quanto as alterações feitas pela Secretaria de Governo, o vereador comenta que existem algumas questões que são jurídicas. “O Executivo tem prerrogativa de mexer nisso, mas estará conosco nesta segunda-feira o secretário de Governo, Fábio Machado, e o secretário de Cultura, Paulo Pedroso, é importante para que possamos tirar dúvidas, assim o documento vai com mais tranquilidade para votação em plenário”, comentou.

Evitar problemas

No final do mês de março a Secretaria de Governo e Ações Estratégicas esclareceu ao Diário Popular que o parecer emitido pela PGM limitou-se à análise formal da elaboração, sem entrar em seu mérito. “A partir de então houve um trabalho minucioso e, finalmente, no mês de março, o texto foi encaminhado à avaliação final da prefeita Paula Mascarenhas. Sendo assim, após os últimos ajustes, o Projeto estará sendo devidamente encaminhado ao Legislativo ainda nesta semana.”

Na ocasião o órgão público justificou os ajustes: “a fim de buscar maior sintonia entre as iniciativas previstas no Plano de Governo da atual gestão municipal, bem como para evitar possíveis problemas de ordem legal e/ou jurídica que inviabilizem a efetiva implementação das ações constantes no PMC.”

Pontos alterados do PMC

Como era:

1.2.1) Meta: Contratar 12 (doze) funcionários por meio de concurso público, nas áreas previstas na Ação 1.2.2. Prazo: INÍCIO: 2022/2 TÉRMINO: 2023/2
1.2.2) Ação: incluir ou atualizar o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Pelotas, quadros de funcionários efetivos para a SECULT, de nível superior e médio, tais como “Historiador”, “Restaurador e Conservador”, “Pedagogo”, “Produtor(a) Cultural”; “Técnico(a) em Cultura”, “Técnico em Artes/Artes Visuais”, “Diretor(a) de Produção”, “Assistente de Manutenção Teatral”, “Museólogo(a)”, “Técnico(a) em Som/Audiovisual”, “Técnico(a) em Iluminação” e “Coordenador(a) de Projetos Educacionais”. Prazo: Início: 2022/2 Término: 2023/2

Como ficou:

1.2.1) Meta: Prover os cargos, por meio de concurso público, e contratar serviços especializados nas áreas previstas na Ação 1.2.2. Prazo: Início: 2022/2 Término: 2023/2
1.2.2) Ação: Incluir no quadro de servidores efetivos da Secult, de nível superior e médio, mediante concurso público, os cargos de “Historiador”, “Pedagogo”, “Produtor(a) Cultural”; “Técnico(a) em Cultura”, “Técnico em Artes/Artes Visuais”, “Museólogo(a)” e realizar a contratação de serviços especializados em manutenção de equipamentos culturais e gestão de acervos, tais como arquivos, bibliotecas, espaços expositivos, teatros, museus e salas de espetáculo. Prazo: Início: 2022/2 Término: 2023/2

Como era:

9.2) Meta: Gestionar o Theatro Sete de Abril através de uma fundação de direito público vinculada ao Município de Pelotas, com autonomia administrativa e financeira. Prazo: INÍCIO: 2022/1 ESTRUTURAÇÃO 2022/02 TÉRMINO: 2032

Como ficou:

9.2) Meta: Gestionar o Theatro Sete de Abril de forma a garantir a inserção e implantação de sua política cultural na comunidade pelotense, resgatando o acesso da população a esse importante equipamento cultural, tornando-o referência no Estado do Rio Grande do Sul. Prazo: INÍCIO: 2022/1 ESTRUTURAÇÃO 2022/02 TÉRMINO: 2032/2